. O prazo para a votação do projeto, oriundo da MP 570/2012, vai até 25
de setembro.
As medidas previstas no texto fazem parte do programa Brasil
Carinhoso, lançado em maio pela presidente Dilma Roussef, e também incluem a
transferência de recursos da União para apoiar a educação infantil, novas
regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do RDC
no setor da educação.
Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a
criação, no âmbito do programa Bolsa Família, de um benefício para superação da
extrema pobreza na primeira infância. O benefício poderá ser concedido a
famílias com crianças entre zero e seis anos de idade que vivam em condições de
extrema pobreza. O objetivo do governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70
por pessoa a essas famílias.
De acordo com a justificativa da MP, dados do Censo de 2010,
do IBGE, mostram que a taxa de extrema pobreza para a população de zero a três
anos é de 13,4%, uma proporção 66,5% superior à verificada na população em geral. As crianças nessa
faixa etária que integram famílias de menor renda também têm maior dificuldade
de acesso a creches. As vulnerabilidades, segundo o texto, produzem impacto no
desenvolvimento infantil.
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