Para:Câmara Municipal de Belo Horizonte, Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Os moradores de Belo Horizonte, protetores de animais, devido à situação insustentável para a questão da ala de comércio de animais vivos no Mercado Central, vêm EXIGIR uma solução por parte do MP, CMBH e PBH.
Diariamente centenas de animais de espécies diversas, inclusive espécies silvestres protegidas por leis ambientais são expostos aos compradores amontoados em jaulas e gaiolas apertadas, sujas, insalubres, sem os devidos cuidados. É comum verificar animais acuados, inertes, visivelmente adoecidos...muitos morrem.
A situação é tão grave que os agentes de segurança, responsáveis pela defesa patrimonial, agem com brutalidade contra qualquer um que demonstre intenção de registrar imagens do local.
Reivindicação:
- o retorno imediato à pauta de discussões da Câmara Municipal de Belo Horizonte do Projeto de Lei 559/09, ou outro que o substitua e melhore;
- adoção de instrumentos necessários à agilidade na sua discussão, votação e implementação;
- consulta pública para dirimir a questão, em caso de impossibilidade de concordância parlamentar.